CEF e União deverão fiscalizar aplicação de verbas federais

O MPF propôs ação civil pública em face de Caixa Econômica Federal e da União Federal, com o objetivo de assegurar a fiscalização da regular aplicação dessas verbas, repassadas a entes públicos federados ou entidades privadas, através de convênios ou contratos de repasse.

Policiais rodoviários federais são condenados por recebimento de propina

Dois policiais rodoviários federais, presos durante a Operação Passadiço, foram condenados pela Justiça Federal por diversos crimes.

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

PGR pede abertura de inquérito contra deputados federais do Amapá

Proposta de juízos agrários federais é aprovada pelo CJF (flash)

Costa do Sauípe (BA) ? Por apenas um voto contrário, o Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de aprovar o texto da Proposta de Emenda à Constituição, o qual transfere para a Justiça Federal a competência para processar e julgar os conflitos coletivos agrários possessórios e de domínio que não se refiram a esse objetivo.

Comunicação processual eletrônica na Lei dos Juizados Especiais Federais

Jefferson Carús Guedes - O autor é Advogado da União em São Paulo. Mestrando em Direito Processual Civil da PUC/SP. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Coordenador da Unidade SP do Centro de Estudos da AGU

Execução de Sentença. Ação Coletiva. Servidores Públicos

Agravo Interno no Recurso Especial.

Servidores em greve devem retomar atividades

Magistrado ordenou a volta de 70% dos médicos e de 50% dos dentistas e outros servidores, a partir de amanhã

Previdência dos servidores se aplica aos magistrados

Deve ser aplicada à aposentadoria dos magistrados a Constituição e não a Loman

Prefeitura deve pagar vale transporte de servidores

Prefeitura tem prazo de 10 dias para carregar cartões de vale transporte dos servidores público, sob pena de execução tutelar específica

Qualificação de servidores é motivo para reclamações

Depois de um ano que fechou suas portas inaugurando uma crise entre Executivo e Judiciário do Ceará, mais um elemento vem salgar a relação entre os poderes. Juízes e advogados reclamam da falta de qualificação de funcionários em comarcas da Justiça no interior cearense.

Convênio deve ser mantido a servidores públicos

Para que seja concedida a liminar, torna-se imprescindível a comprovação da relevância jurídica e do periculum in mora (risco da decisão tardia). Existindo tais requisitos, impõe-se o seu deferimento. O entendimento foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público), que não acatou o Agravo de Instrumento nº 4423/2010, interposto pela Prefeitura de Várzea Grande, nas pessoas de seu então prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves, e de seu então procurador-geral, Geraldo Carlos de Oliveira.

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Servidores na Bahia garantem reintegração aos cargos

TST faz mediação entre Febem e servidores

Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ

investigou suposta organização criminosa responsável por fraudes em órgãos federais.

FENAPRF é admitida como terceiro em ADI que questiona atribuições da PRF

Para as entidades de classe, a permissão legal para que os policiais rodoviários federais executem

Empregado público também tem direito à remoção para acompanhar o cônjuge, decide STJ

A decisão foi unânime.